Termos de Uso

O suatese.ai é operado por GROSSI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 65.191.774/0001-92, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 101, conj. 21, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-010 (“suatese.ai”, “nós”). Atendimento: contato@suatese.ai e canais indicados no site. Estes termos regem a relação entre nós e você (“Usuário”) na contratação e no uso da plataforma.

2.1. O suatese.ai é uma ferramenta de apoio à pesquisa de jurisprudência. Ele localiza, organiza e estrutura julgados dos tribunais brasileiros, entregando fichas padronizadas, sínteses, quadros de divergência e indicadores de risco e confiança.

2.2. O suatese.ai não presta serviços advocatícios, não emite parecer jurídico e não constitui aconselhamento jurídico. Os resultados não substituem a análise, o julgamento e a responsabilidade profissional do advogado.

2.3. Os resultados são gerados com auxílio de inteligência artificial a partir de acervo de julgados. Aplicamos validações automáticas a cada julgado (verificação de existência, consistência de metadados e vigência/superação) e fornecemos rastreabilidade — as expressões de busca utilizadas e o link de cada julgado na fonte. Ainda assim, os resultados podem conter erros, omissões ou desatualizações. Jurisprudência contrária à tese pesquisada, quando localizada, é sempre apresentada.

2.4. O score de confiança e a avaliação de risco são estimativas indicativas, não garantia de resultado ou de completude.

2.5. É responsabilidade do Usuário conferir os julgados nas fontes oficiais antes de utilizá-los em peças, pareceres ou decisões profissionais. Os links de rastreabilidade existem para isso.

3.1. Este é um contrato único e contínuo, iniciado na adesão ao período de teste gratuito. Desde a adesão o Usuário conhece: o plano escolhido, o preço, a data e hora exatas (horário de Brasília) da primeira cobrança e o fato de que a assinatura se renova automaticamente até ser cancelada.

3.2. Os planos, as quantidades de créditos e os preços vigentes são os divulgados na página de planos do site no momento da contratação.

3.3. Não há reajuste automático de preço. O preço contratado permanece enquanto a assinatura durar, sem indexação. Alterações de preço aplicam-se a novas contratações; para contratações existentes, somente mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, assegurado ao Usuário o direito de cancelar sem qualquer ônus antes da entrada em vigor. A garantia desta cláusula aplica-se à mensalidade do plano contratado e a cada assento adicional já contratado; a contratação de novos assentos adicionais segue a regra da cláusula 10.6.

3.4. A execução do serviço — o consumo de créditos em consultas e pesquisas — inicia-se imediatamente, inclusive durante o período de teste, com o que o Usuário expressamente consente. Esse consentimento não afasta nem reduz o direito de arrependimento previsto na cláusula 8.

4.1. Duração de 7 dias, sem qualquer cobrança.

4.2. Os créditos de teste são concedidos em quantidade igual para todos os planos, têm natureza promocional e são não cumulativos, não transferíveis e sem valor monetário. Há limite de 10 créditos por dia durante o teste, informado na plataforma antes da adesão.

4.3. Cancelando o teste antes do fim: nenhuma cobrança é feita, e os créditos de teste permanecem utilizáveis até o término do período de teste.

5.1. Não havendo cancelamento até a data e hora informadas, a assinatura é ativada no plano escolhido, pelo valor divulgado.

5.2. Os créditos mensais do plano são liberados imediatamente após a confirmação do pagamento — não na emissão da cobrança. No pagamento por Pix ou boleto, a assinatura permanece pendente até a confirmação.

5.3. Os créditos mensais são válidos durante o ciclo mensal correspondente e não são cumulativos entre ciclos.

5.4. Enviaremos e-mail de lembrete 48 horas antes da primeira cobrança, com valor, data, hora e link direto para o cancelamento.

5.5. Em caso de falha na cobrança, nenhum crédito é liberado e a conta fica suspensa para novas pesquisas (com acesso de leitura ao histórico) até a regularização, para a qual o Usuário pode atualizar o meio de pagamento a qualquer momento na área logada ou através dos nossos canais de comunicação. Persistindo a inadimplência por 15 dias após o vencimento, a assinatura pode ser encerrada, sem prejuízo do acesso de leitura ao histórico e da possibilidade de nova contratação.

6.1. O cancelamento é self-service, na área logada — a mesma ferramenta da contratação — sem prejuízo dos demais canais de atendimento.

6.2. Cancelamento do teste: nenhuma cobrança é feita; os créditos de teste valem até o fim do período de teste (cláusula 4.3).

6.3. Cancelamento da renovação (plano mensal): impede a próxima mensalidade; o plano e os créditos permanecem disponíveis até o fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional do ciclo em curso, pois o serviço permanece integralmente disponível até o seu término.

6.4. Cancelamento do plano anual no curso do ano: os meses já utilizados — contando o mês em curso como completo — são apurados ao preço mensal cheio do plano, sem o desconto anual, que pressupõe a fruição do ano completo; o restante do valor pago é devolvido ao Usuário. O acesso permanece até o fim do mês em curso. A apuração jamais resulta em valor a pagar pelo Usuário: se o valor retido igualar ou superar o pago, a devolução é zero e nada mais é cobrado. Exemplo: no plano Profissional anual (R$ 2.427,74), cancelando no 6º mês, retêm-se 6 × R$ 229,90 = R$ 1.379,40 e devolvem-se R$ 1.048,34. No pagamento parcelado no cartão: as parcelas vincendas são canceladas; se o total das parcelas já pagas exceder o valor apurado dos meses utilizados, a diferença é devolvida ao Usuário; se for inferior, nada mais é cobrado.

6.5. Quando houver reembolso (cláusulas 6.4, 8 e 9), o acesso aos recursos pagos é encerrado imediatamente e os créditos remanescentes são cancelados.

7.1. Aceitamos cartão de crédito e Pix; o boleto está disponível nas condições indicadas na plataforma. O processamento é realizado pelo Asaas; os dados completos do cartão são informados diretamente ao ambiente seguro do processador e não são armazenados por nós (ver Política de Privacidade).

7.2. O Usuário pode cadastrar, atualizar ou trocar o meio de pagamento a qualquer momento na área logada ou através dos nossos canais de comunicação, sem custo e sem que a troca gere cobrança.

8.1. O Usuário pode desistir da assinatura, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 dias corridos contados da confirmação da primeira cobrança, com reembolso integral e imediato do valor pago.

8.2. O reembolso não é reduzido nem negado em razão dos créditos já consumidos.

8.3. O direito pode ser exercido por botão próprio na área logada — com confirmação imediata do recebimento do pedido — ou por qualquer canal de atendimento.

8.4. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento: estorno no cartão ou devolução do Pix, processados imediatamente; no boleto, por transferência em até 5 dias úteis.

8.5. Aplica-se o efeito da cláusula 6.5.

9.1. Créditos de recarga têm validade de 90 dias, informada na oferta.

9.2. Em até 7 dias da compra da recarga: reembolso integral, ainda que créditos já tenham sido utilizados (art. 49 do CDC).

9.3. Após 7 dias: reembolso apenas se nenhum crédito daquela recarga tiver sido utilizado.

9.4. Cada recarga é apurada separadamente, e o motivo do deferimento ou indeferimento é informado ao Usuário.

10.1. O plano Escritório tem um Responsável — o Usuário que o contratou —, titular do contrato e responsável pelo pagamento.

10.2. Os usuários adicionais convidados utilizam um pool comum de créditos, custeado pelo Responsável; o uso por qualquer usuário adicional é imputado ao Responsável para todos os efeitos deste contrato.

10.3. Contratação, cancelamento, pedidos de reembolso e alteração de meio de pagamento cabem exclusivamente ao Responsável. A plataforma informa ao usuário adicional quem é o Responsável da sua conta.

10.4. Encerrado o plano — por cancelamento, reembolso ou inadimplência —, o acesso dos usuários adicionais termina na mesma data do acesso do Responsável, com aviso prévio na plataforma indicando a data de término e a possibilidade de contratar plano próprio.

10.5. O Responsável pode remover usuários adicionais a qualquer tempo.

10.6. O valor mensal de cada usuário adicional é o da tabela vigente na data da contratação daquele assento, exibido ao Responsável antes da confirmação. Uma vez contratado, o assento não sofre reajuste enquanto permanecer ativo, nos termos da cláusula 3.3. Assento removido e posteriormente contratado de novo constitui nova contratação e segue a tabela vigente nessa data.

11.1. O período de teste gratuito é uma cortesia promocional, concedida uma vez por Usuário. A contratação dos planos nunca é recusada; porém, ao Usuário que já tenha utilizado teste gratuito anteriormente, novas adesões podem se iniciar diretamente com a contratação paga, sem novo período de teste — o que é informado antes da adesão.

11.2. O exercício do direito de arrependimento jamais é motivo de recusa ou restrição de contratação.

12.1. A conta é pessoal e destinada a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. É vedado: compartilhar credenciais fora das regras do plano; utilizar meios automatizados de acesso ou extração em massa não autorizados; revender o serviço; ou utilizá-lo para finalidade ilícita.

12.2. O conteúdo dos julgados pertence ao domínio público; a estrutura, o software, a marca e os formatos de entrega do suatese.ai são de nossa titularidade, licenciados ao Usuário de forma pessoal, limitada e não exclusiva durante a vigência da assinatura. Os documentos gerados (fichas, sínteses, exportações) podem ser livremente utilizados pelo Usuário em sua atividade profissional.

12.3. A violação desta cláusula pode levar à suspensão do acesso e, persistindo a violação após notificação com prazo para regularização, ao encerramento motivado da assinatura, com devolução proporcional dos valores relativos ao período não fruído. Em caso de fraude ou ilícito grave, a suspensão pode ser imediata, sempre com comunicação ao Usuário e registro dos motivos.

13.1. Respondemos pelos defeitos na prestação do serviço na forma da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos exclui ou reduz direitos que a lei assegura ao consumidor.

13.2. Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas (comunicadas com antecedência) e indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falha das fontes públicas dos tribunais, que não controlamos.

13.3. As decisões profissionais tomadas com base nas pesquisas — teses, peças, estratégias processuais e seus resultados — são de responsabilidade exclusiva do Usuário, a quem cabe a conferência prevista na cláusula 2.5. Não respondemos pelo resultado de demandas judiciais ou administrativas.

13.4. Na extensão máxima admitida pela legislação aplicável — e sem prejuízo, em qualquer hipótese, dos direitos do consumidor e das indenizações devidas por dolo ou culpa grave —, a responsabilidade total do suatese.ai relacionada a este contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos. Destacamos: as consultas do Usuário não são utilizadas para treinar modelos de inteligência artificial, e os registros de contratação e cobrança são mantidos por 5 anos após o término da relação.

O aceite destes termos é registrado com data, hora, versão e conteúdo exibido, junto do IP e do navegador utilizados, e preservado por no mínimo 5 anos, inclusive após o encerramento da conta. A autorização da cobrança recorrente é colhida separadamente do aceite dos termos.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência, assegurado ao Usuário o direito de cancelar sem ônus antes da entrada em vigor. Versões anteriores permanecem arquivadas e disponíveis mediante solicitação.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica assegurado ao Usuário consumidor o foro do seu domicílio; nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.